Direito Penal Empresarial

Crimes contra a ordem tributária e outras questões criticas da atividade empresarial

No exercício da atividade empresarial, de modo inoportuno, o empresário queda por adotar, em grande parte das vezes por falta de assessoria jurídica adequada, medidas que podem ser consideradas enquanto fato típico.

Um planejamento empresarial mal realizado, a falta de cuidados dos prestadores de serviços de contabilidade, a inércia eventualmente causada pelo grande número de atribuições, e outros inúmeros fatores são a causa de ações criminais que são movidas contra os administradores das empresas.

O Direito Penal deve ser utilizado em nosso ordenamento jurídico enquanto ultima ratio. Quando o Estado lança mão de sua pretensão punitiva no âmbito penal, está por muitas vezes identificando algo que apenas aparentemente se retrata enquanto crimes contra a ordem tributária, economia, crime ambiental ou demais figuras típicas que possuem no empresário seu autor.


Por vezes é possível solver as questões antes que comine em processo criminal. Ter a devida orientação, previamente, quanto aos riscos de tais atitudes é fundamental para que a empreitada planejada não se trasnforme em uma condenação criminal.

Retire suas dúvidas

É imprescindível lembrar que cada questão fática possui detalhes que influenciam a interpretação acerca da existencia ou não de crime.

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